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Proposição: PL 520 2023
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 10/01/2024
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/01/2024
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 16089 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
16384.01.00/23-4
Assunto:
política estadual educação profissional técnica estado profissional superintendência suepro/rs suepro
Ementa:
Institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica do Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei n° 11.123, de 27 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a Educação Profissional e cria a Superintendência da Educação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul - SUEPRO/RS - e dá outras providências.(SEI 16384-0100/23-4)
Votação: SIM 48 - NÃO 2
Prop. Referida:
RC 201 2023
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta